A SOMALIG valoriza o compromisso em tratar os seus dados pessoais com respeito, segurança, privacidade e transparência.
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO
- DEFINIÇÕES
- DADOS COLETADOS
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
- RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
- MEDIDAS DE SEGURANÇA
- ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 – INTRODUÇÃO
No momento da contratação da SOMALIG, como Administradora de Consórcio, temos acesso aos seus dados pessoais (nome, CPF, RG, estado civil, profissão, dados laborais, endereço, e-mail, endereço, sexo, renda, patrimônio, nome da mãe e dados bancários). Esses dados são necessários para a execução do contrato e cumprimento de norma legal (Banco Central do Brasil).
Ao aceitar os termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, você está ciente de que a controladora de seus dados pessoais será a SOMALIG, com sede em Chapecó-SC e João Pessoa-PB.
2 – DEFINIÇÕES
Vamos começar com as definições de alguns termos que aparecerão ao longo desse documento:
2.1 – DADO PESSOAL
toda informação relacionada a uma pessoa física que a torne diretamente identificada ou identificável (ex: nome, CPF, endereço)
2.2 – DADO PESSOAL SENSÍVEL
informações relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
2.3 – TITULAR
pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento
2.4 – TRATAMENTO
toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
2.5 – CONTROLADOR
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
2.6 – OPERADOR
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
2.7 – ENCARREGADO
pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
2.8 – AUTORIDADE NACIONAL
órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709/2018
As definições e práticas descritas nesta Política de Privacidade estão de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD).
3 – DADOS COLETADOS
No momento da contratação da SOMALIG, como Administradora de Consórcio, temos acesso aos seus dados pessoais (ex. nome, CPF, e-mail, telefone e endereço) conforme citado no item 1 acima.
Ao utilizar a nossa plataforma, você nos fornece e confirma seus dados pessoais, para que possamos viabilizar nossos serviços e atender as exigências do órgão normatizador (Banco Central) e lhe entregar a melhor experiencia possível.
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos, sendo o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente à SOMALIG.
4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A privacidade de nossos clientes é uma preocupação constante, assim não vamos compartilhar seus dados com terceiros, exceto nas hipóteses necessárias ou autorizadas, como abaixo exemplificado:
a) Compartilhamento com órgãos públicos e entidades públicas
poderemos compartilhar seus dados com órgãos públicos e entidades públicas para atender eventuais obrigações legais e/ou regulatórias que sejam impostas aos serviços que prestamos, bem como para cumprimento de ordens judiciais eventualmente impostas;
b) Compartilhamento com prestadores de serviço e parceiros comerciais
poderemos compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviço e parceiros comerciais, para melhor prestação de serviços.
5 – RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Enquanto você for um consorciado da SOMALIG, durante o uso de nossos serviços e execução do contrato de consórcio, nós armazenaremos seus dados pessoais e estes serão mantidos em ambiente seguro e controlado.
Serão respeitados também os prazos prescricionais previstos em lei.
6 – DIREITOS DOS TITULARES
A partir da entrada em vigor da LGPD, você como titular de dados pessoais pode exercer seus direitos frente aos controladores, a saber:
a) Confirmação da existência de tratamento
Se você consorciado, nós tratamos dos seus dados pessoais;
b) Acesso aos dados pessoais
Você pode solicitar que a SOMALIG informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você;
c) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação à SOMALIG;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que a SOMALIG anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei;
e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento
Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas (e não imprescindível para a prestação dos nossos serviços ou entrega dos nossos produtos), você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais;
f) Informação das empresas com as quais seus dados foram compartilhados
Você pode solicitar que a SOMALIG informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais;
g) Revogação do consentimento
Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD;
7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA
A SOMALIG usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, como padrões de segurança de informação praticados pelas empresas quando coletam e armazenam dados pessoais.
8 – ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Enviaremos um comunicado a você sempre que realizarmos algum tipo de atualização e/ou alteração nessas Políticas de Privacidade e, caso seja necessário, solicitaremos imediatamente.
Contato
Caso ainda fique com alguma dúvida ou queira exercer seus direitos relacionados à proteção e privacidade de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais disponíveis no site.
